Termos e Condições
O que estes termos regulam
Aqui estão as regras para navegar no site e contratar a HomeUpgradesBr Plus Serviços de Reforma LTDA, CNPJ 17.343.686/0001-16.
Aceite das regras pelo usuário
Quem navega pelo site ou envia o formulário declara que leu e aceitou estas condições.
Visita e proposta
Visita técnica e proposta não têm custo nem geram obrigação. Serviço algum é iniciado sem o seu aceite por escrito.
Valores e cronograma
O valor e o prazo variam conforme a casa, as medidas e o material. Vale o que constar na proposta aprovada, dentro da validade dela.
Arrependimento na contratação a distância
Se você contratou pelo site ou por telefone, pode desistir em até 7 dias sem pagar nada, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Cancelamento posterior
Passado esse prazo, você pode cancelar quando quiser e paga apenas o serviço já feito e o material adquirido para a sua obra.
Pagamento por etapa
Cada parcela corresponde a uma etapa terminada e conferida no cronograma; não cobramos a obra inteira adiantada.
Responsável técnico
Se a norma pedir, a obra terá engenheiro com registro no CREA ou arquiteto no CAU, com ART ou RRT e alvará quando couber.
Reforma em condomínio
Em prédio ou condomínio, aplicamos a NBR 16280: o síndico recebe o plano de reforma antes do início, e o regimento interno é seguido.
Garantia legal e contratual
A garantia legal é de 90 dias em serviço durável e 30 em não durável (art. 26 do CDC); pela solidez da obra, respondemos 5 anos (art. 618 do CC).
Surpresas no meio da obra
Achou-se um defeito escondido? O item é interrompido, você recebe fotos do problema e a obra só segue após aprovar o aditivo.
Foro
Elege-se o foro de Brasília – DF, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Somos empresa privada, sem ligação com órgão público.