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Documento

Termos e Condições

Atualizado em 18 de setembro de 2026. Responsável: HomeUpgradesBr Plus, CNPJ 17.343.686/0001-16.

O que estes termos regulam

Aqui estão as regras para navegar no site e contratar a HomeUpgradesBr Plus Serviços de Reforma LTDA, CNPJ 17.343.686/0001-16.

Aceite das regras pelo usuário

Quem navega pelo site ou envia o formulário declara que leu e aceitou estas condições.

Visita e proposta

Visita técnica e proposta não têm custo nem geram obrigação. Serviço algum é iniciado sem o seu aceite por escrito.

Valores e cronograma

O valor e o prazo variam conforme a casa, as medidas e o material. Vale o que constar na proposta aprovada, dentro da validade dela.

Arrependimento na contratação a distância

Se você contratou pelo site ou por telefone, pode desistir em até 7 dias sem pagar nada, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Cancelamento posterior

Passado esse prazo, você pode cancelar quando quiser e paga apenas o serviço já feito e o material adquirido para a sua obra.

Pagamento por etapa

Cada parcela corresponde a uma etapa terminada e conferida no cronograma; não cobramos a obra inteira adiantada.

Responsável técnico

Se a norma pedir, a obra terá engenheiro com registro no CREA ou arquiteto no CAU, com ART ou RRT e alvará quando couber.

Reforma em condomínio

Em prédio ou condomínio, aplicamos a NBR 16280: o síndico recebe o plano de reforma antes do início, e o regimento interno é seguido.

Garantia legal e contratual

A garantia legal é de 90 dias em serviço durável e 30 em não durável (art. 26 do CDC); pela solidez da obra, respondemos 5 anos (art. 618 do CC).

Surpresas no meio da obra

Achou-se um defeito escondido? O item é interrompido, você recebe fotos do problema e a obra só segue após aprovar o aditivo.

Foro

Elege-se o foro de Brasília – DF, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Somos empresa privada, sem ligação com órgão público.